PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DO COLEGIADO – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA – SILVIO TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR – PAS RJ2013/8880
Reg. nº 8981/14
Relator: DHM
Trata-se de pedido de reconsideração interposto por Silvio Teixeira de Souza Junior (“Silvio Teixeira” ou “Recorrente”), no âmbito de Termo de Acusação elaborado pela Superintendência de Relações com Empresas (“SEP” ou “Acusação”) para apurar eventual prática de manipulação de preços das ações da RJCP Equity S.A. (“RJCP” ou “Companhia”), em suposta infração ao inciso I, conforme definido no inciso II, “b”, da Instrução CVM nº 08/79.
Em 12.02.2019, o Colegiado indeferiu pedidos de produção de prova (“Decisão”) formulados por Sílvio Teixeira consistentes (i) na análise do comportamento das ações da RJCP, por já existir nos autos dados com as negociações envolvendo ações da RJCP no período destacado pela Acusação (fls. 1.233 a 1.235); (ii) no registro de audiência particular, em razão da inexistência de gravação da referida audiência; e (iii) no depoimento pessoal do acusado, por se tratar de medida desnecessária em função das diversas manifestações produzidas por ele no curso do processo.
Naquela oportunidade, o Colegiado também indeferiu pedido de Silvio Teixeira para que fossem desentranhadas folhas dos autos que reproduziriam informações publicadas pelo acusado no
“blog do Silvio”
, pois a alegação de que as URL estariam incompletas não seria suficiente para invalidar a prova, notadamente porque o próprio acusado teria atestado a veracidade daquele conteúdo e teria anexado, em sua defesa, cópia de algumas postagens destacadas pela SEP.
No pedido de reconsideração o Recorrente invoca a existência de erros, omissões e inexatidões materiais na Decisão, afirmando (i) ser pertinente o deferimento da diligência sobre o comportamento das ações da RJCP, uma vez que a Acusação não teria demonstrado, “quantitativamente e graficamente, em que medida a conduta adotada por Silvio Teixeira teria contribuído para alterar artificialmente as cotações de emissão da RJCP Equity”; (ii) que as folhas relativas ao
“blog do Silvio”
contidas nos autos não poderiam ser consideradas provas idôneas na medida em que as URL estariam danificadas, razão pela qual deveriam ser retiradas do processo; (iii) que, se uma gravação da audiência particular não pode ser produzida, conforme afirmado na Decisão,
“qual o problema em repetirmos o ato com TODOS os participantes daquela época? ”.
O Diretor Henrique Machado, Relator do processo, analisou o pleito e, à luz das hipóteses de cabimento do pedido de reconsideração, dispostas no inciso IX da Deliberação CVM nº 463, de 2003, asseverou que se trata de instrumento apto a ensejar, exclusivamente, a correção de vícios que dizem respeito à higidez ou à efetividade da decisão do Colegiado, e não provocar o reexame dos argumentos já apreciados pelo Colegiado para obter nova decisão, mais favorável do que aquela proferida anteriormente.
O Relator afirmou que, no presente caso, o Recorrente “insurge-se verdadeiramente contra o mérito da decisão proferida pelo Colegiado desta Comissão. Não há entre os argumentos apresentados por ele questões que não tenham sido abordadas na Decisão ainda que, ao final, as respostas não tenham sido aquelas desejadas pelo acusado”, o que evidenciaria a pretensão de obter nova apreciação de questões já dirimidas pelo Colegiado, sob a justificativa de haver erros ou inexatidão material na Decisão.
Pelo exposto, o Diretor Henrique Machado votou pelo não conhecimento do pedido de reconsideração formulado por Sílvio Teixeira, uma vez que não se encontraria amparado em nenhuma das hipóteses do inciso IX da Deliberação CVM nº 463/03.
Por unanimidade, acompanhando o voto do Relator, o Colegiado decidiu pelo não conhecimento do pedido de reconsideração apresentado.
Anexos
VOTO DO RELATOR