APRECIAÇÃO DE PROPOSTA DE TERMO DE COMPROMISSO – PROC. RJ2009/5351 - ANTÔNIO ELIAS ZOGBI NETO E OUTROS
Reg. nº 6577/09
Relator: SGE
Trata-se de apreciação de propostas de celebração de Termos de Compromisso apresentadas por Antônio Elias Zogbi Neto, Cláudio Zarzur, Márcio Roberto Zarzur, Tony Omar Zarzur, Romeu Alberti Sobrinho, Osmar Elias Zogbi, Walter Zarzur Derani, Marcos Zarzur Derani, Nelson Antônio Zogbi Júnior e José Leonardo Teixeira Gomes, no âmbito do Processo Administrativo Sancionador 19/2006.
Os proponentes foram acusados de praticar as seguintes infrações:
Antônio      Elias Zogbi Neto, Cláudio Zarzur, Márcio Roberto Zarzur e Tony Omar Zarzur,      acionistas da ZDZ Participações e Administração Ltda. (ZDZ),      controladora da Ripasa S.A. Celulose e Papel (Ripasa), deixaram      de divulgar fato relevante, diretamente ou por intermédio do Diretor de      Relações com Investidores - DRI, tendo ciência do andamento das      negociações com outras sociedades, envolvendo a participação acionária da      ZDZ na Ripasa, mesmo diante dos primeiros sinais de oscilações observados      nos preços e volumes dos negócios com ações de emissão da Ripasa (infração      ao disposto no parágrafo único do art. 6º da Instrução 358/02). O Sr.      Antônio Elias Zogbi Neto também foi acusado de ter vendido ações da Suzano      PN no dia 17.09.04, tendo conhecimento de que a Suzano Bahia Sul Papel e      Celulose S.A. participava das negociações que culminaram na venda da      participação acionária da ZDZ na Ripasa, caracterizando, assim, o uso de      informação privilegiada (infração ao disposto no § 4º do art. 155 da Lei      6.404/76).
Romeu      Alberti Sobrinho, Diretor de Relações com Investidores - DRI da Ripasa,      tendo conhecimento de que a controladora ZDZ estava buscando alternativas      visando a antecipar o crescimento da companhia, seja pela forma de      associação ou pela alienação de suas ações a outras empresas, não atuou      com diligência, no interesse da companhia, ao não acompanhar a      movimentação das ações preferenciais de emissão da Ripasa (RPSA4),      deixando de divulgar fato relevante, mesmo diante dos primeiros sinais de      oscilações observados nos preços e volumes dos negócios com essas ações      (infração ao disposto no art. 153 da Lei 6.404/76 e no parágrafo único do      art. 6º da Instrução CVM 358/02)
Osmar      Elias Zogbi, Walter Zarzur Derani, Marcos Zarzur Derani e Nelson Antônio      Zogbi Júnior, acionistas da ZDZ e administradores da Ripasa, e José      Leonardo Teixeira Gomes, membro do conselho de administração da Ripasa,      tendo conhecimento que estavam em andamento negociações com outras      sociedades, envolvendo a participação acionária da ZDZ na Ripasa, não      foram diligentes, no interesse da companhia, ao não acompanharem a      movimentação das ações RPSA4, deixando de, diretamente ou por intermédio      do DRI, divulgar fato relevante, mesmo diante dos primeiros sinais de      oscilações observados nos preços e volumes dos negócios com essas ações      (infração ao disposto no art. 153 da Lei 6.404/76 e no parágrafo único do      art. 6º da Instrução 358/02).
Em reunião realizada
em
13.10.09
, o Colegiado analisou a proposta apresentada pelo Sr. Antônio Elias Zogbi Neto, e solicitou ao Comitê de Termo de Compromisso que avaliasse a renegociação da referida proposta. O Colegiado decidiu ainda que as demais propostas apresentadas seriam analisadas posteriormente, assim que a proposta do Sr. Antônio Elias Zogbi Neto retornasse para a apreciação do Colegiado.
Após negociações com o Comitê, o Sr. Antônio Elias Zogbi Neto apresentou nova proposta em que se compromete a pagar à CVM o valor de R$ 200.000,00.
Os demais acusados apresentaram as seguintes propostas:
Romeu      Alberti Sobrinho compromete-se a pagar à CVM o valor de R$ 200.000,00;
Osmar Elias      Zogbi, Walter Zarzur Derani, Marcos Zarzur Derani, José Leonardo Teixeira      Gomes e Nelson Antônio Zogbi Júnior comprometem-se a pagar à CVM o valor      de R$ 100.000,00 cada um; e
Cláudio      Zarzur, Márcio Roberto Zarzur e Tony Omar Zarzur comprometem-se a pagar à      CVM o valor de R$ 50 mil cada um.
Na opinião do Comitê, as propostas apresentadas contemplam compromissos suficientes para inibir a prática de condutas semelhantes pelos próprios proponentes e por terceiros que se encontrem em situação similar à daqueles, em linha com a orientação do Colegiado.
Anexos
PARECER DO COMITÊ