CREDENCIAMENTO DE ADMINISTRADOR DE CARTEIRA – UTILIZAÇÃO DE DEPARTAMENTO TÉCNICO MANTIDO NO EXTERIOR - FIL INVESTIMENTOS (BRASIL) LTDA – PROC. RJ2011/9231
Reg. nº 8093/12
Relator: SIN/GIR
Trata-se de apreciação de consulta da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais – SIN no âmbito de pedido de credenciamento da FIL Investimentos (Brasil) Ltda. (Requerente) como administradora de carteira de valores mobiliários, nos termos da Instrução CVM 306/99.
O Diretor Otavio Yazbek apresentou voto em que observou que a questão versa sobre a possibilidade da Requerente adotar estrutura já constituída para os mesmos fins no exterior, em atendimento ao disposto no art. 7º, III, da referida Instrução, que condiciona a autorização para a atuação como administradora à constituição e manutenção de departamento técnico especializado em análise de valores mobiliários.
O Diretor informou que a Requerente integra o grupo norte-americano
Fidelity Investments
, de atuação global, e usaria, para atender ao dispositivo regulamentar, a correspondente infraestrutura de análise mantida na
FIL Investments International Ltd
., sociedade constituída no Reino Unido, a partir de onde presta serviços para outras sociedades, do mesmo grupo, localmente constituídas. Da mesma maneira, a Requerente utilizaria os serviços da
Fidelity Management & Research Company
, sediada nos Estados Unidos.
A SIN apontou a necessidade de avaliar se a estrutura de suporte à tomada de decisões de investimento da gestora (nomeada como departamento técnico na Instrução CVM 306/99) é adequada e compatível com a atividade que a empresa pretende exercer. E, com base no exposto pela Requerente, a área entendeu que estaria atendida a exigência constante do art. 7º, III, da referida Instrução.
O Diretor acompanhou o entendimento da SIN, tendo destacado que as atividades de análise desenvolvidas intra-grupo, no presente caso, são estritamente de
buy side
, ou seja, elas se destinam exclusivamente ao suporte de decisões de administração de carteira da própria Fidelity, não sendo distribuídas a terceiros e nem se destinando a afetar a atuação destes. Ainda segundo o Diretor, não se aplica a tais atividades, em princípio, o regime da Instrução CVM 483/10, que trata das atividades de análise corporificadas em relatórios destinados à publicação, divulgação ou distribuição a terceiros, com o escopo de auxiliar ou influenciar investidores no processo de tomada de decisão de investimento. Estas são, frisou, as atividades típicas do chamado
sell-side
. Prosseguindo, o Diretor destacou que, em se tratando de análises realizadas no exterior, mesmo que por analistas de
sell-side
, sua distribuição no Brasil prescindiria da mesma maneira do correspondente registro dos analistas. E, neste caso, vigoraria o disposto no art. 20 daquela Instrução.
O Colegiado, com base no voto do Diretor Otavio Yazbek e na manifestação favorável da área técnica, consubstanciada no Memo/SIN/013/2012, deliberou conceder, no caso concreto, a dispensa do atendimento ao art. 7º, § 1º, da Instrução CVM 306/99.
Anexos
VOTO DO DIRETOR OTAVIO YAZBEK
MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA