RECURSO EM PROCESSO DE MECANISMO DE RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS – JAIRO VIEIRA/ XP INVESTIMENTOS CCTVM S.A. - PROC. SEI 19957.006826/2018-49
Reg. nº 1353/19
Relator: SMI/GME
Trata-se de recurso interposto por Jairo Vieira (“Recorrente”) contra decisão da BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados (“BSM”) que indeferiu seu pedido de ressarcimento no âmbito do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (“MRP”), movido em face de XP Investimentos CCTVM S.A. (Reclamada).
O Recorrente relatou que (i) realizou operações, entre 13h30 e 14h30 do dia 12.04.16, que teriam gerado lucro no montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais), o qual não teria sido creditado em sua conta; (ii) entre os dias 12 e 15.04.16 foram geradas ordens que não partiram de seu computador, o que poderia ser verificado pelos IPs a elas relacionados, cujas posições geográficas eram diferentes da sua cidade; e (iii) em 18.04.16, teriam aparecido indevidamente em sua conta 300 contratos vendidos de WDOK16. Afirmou, ainda, que a mesa de operações teria executado ordens em sua conta por meio do MetaTrader5, razão pela qual tinha conhecimento de seu
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e senha. Nesse sentido, requereu o ressarcimento do prejuízo de R$ 227.000,92 (duzentos e vinte e sete mil reais e noventa e dois centavos) e alegou cerceamento de defesa no âmbito do processo, sob o argumento de que não havia tido acesso a diversos documentos dos autos.
A Reclamada, em sua defesa, apresentou documentos relativos ao contrato de intermediação firmado com o Recorrente, tais como a ficha cadastral, notas de corretagem e
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da tela de operações realizadas no período reclamado. Ademais, argumentou que todas as ordens foram inseridas pelo MetaTrader5, que seria uma plataforma de negociação remota, semelhante ao
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, acionada pelo investidor por meio de
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e senha pessoal. Quanto à operação realizada no dia 18.04.16, a Reclamada destacou que, antes de liquidar compulsoriamente a posição do investidor, teria enviado e-mails ao Recorrente informando a necessidade de proceder um ajuste em suas garantias depositadas, e que, na ausência de tais ajustes, a posição do Recorrente passou a representar um risco alto para a Reclamada, razão pela qual a sua posição foi encerrada.
A Superintendência de Auditoria de Negócios – SAN da BSM, após auditoria
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na Reclamada, elaborou três relatórios, em que se depreendeu principalmente que: (i) a venda de 300 contratos WDOK16, em 18.04.16, partiu da plataforma MetaTrader5, acionada por senha pessoal e intransferível do Recorrente, e que a mesa de operações inseriu ordem para liquidar compulsoriamente a posição vendida pelo Recorrente, de 300 WDOK16, tendo realizado a compra parcial de 288 destes contratos em 18.04.16; (ii) a Reclamada não teria utilizado
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e senha do Recorrente para acessar a sua conta, conforme indicado pelo registro do código de controle; (iii) os IPs indicados nas trilhas de auditoria são classificados como públicos e não indicam a localização do computador em que as ordens foram inseridas; e (iv) na operação de 18.04.16, o Recorrente ficou com garantias insuficientes, tendo sido notificado quanto a isso na mesma data, e, em 19.04.16, o Recorrente registrou a ordem restante de compra de 12 contratos WDOK16, utilizando a ferramenta MetaTrader5.
Em sua análise, a Superintendência Jurídica da BSM – SJUR ressaltou, inicialmente, que não procederia o argumento do Recorrente relativo ao cerceamento de defesa, uma vez que lhe foi dado conhecimento quanto à documentação constante do processo, bem como concedida oportunidade de manifestação em relação à defesa da Reclamada e aos relatórios de auditoria. Quanto às operações reclamadas, a SJUR destacou que a operações realizadas em 12 e 15.04.16 apresentaram resultado líquido positivo, e que a posição do Recorrente de 18.04.16 foi liquidada compulsoriamente por insuficiência de garantias. Isto posto, concluiu que a Reclamada agiu de acordo com as cláusulas do contrato firmado entre as partes e com as normas da B3. Ademais, ressaltou que a alegação de que as operações ocorreram em cidade diversa da residência do Recorrente, não permite inferir que tais operações não foram realizadas por ele, dado que, além de o investidor poder realizar suas operações em diversas localidades, os relatórios de auditoria indicaram que os IPs são classificados como públicos e não demonstram a localização do computador. Desse modo, a SJUR, opinou pela improcedência do pedido, por não ter havido ação ou omissão da Reclamada que tivesse provocado eventual prejuízo ao Reclamante, nos termos do art. 77, da Instrução CVM n° 461/07, tendo sido acompanhada pelo Diretor de Autorregulação da BSM.
A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários – SMI, ao apreciar o caso, por meio do Memorando nº 15/2019-CVM/SMI/GME, afirmou, quanto ao suposto prejuízo indenizável, que apenas as operações realizadas entre os dias 18 e 19.04.16 apresentaram resultado líquido negativo, tendo as demais operações apresentado resultado líquido positivo. Em relação aos principais argumentos do Recorrente, a SMI fez referência às conclusões dos relatórios de auditoria da SAN, no sentido de que: (i) por serem públicos os IPs apresentados, não indicam a localização geográfica do registro das ordens; e (ii) o código inicial de controle registrado não significa que a mesa de operações tenha acessado a plataforma MetaTrader5 em nome do Recorrente. Por fim, destacou que, não ficou comprovada a alegação do Recorrente de que teria auferido lucro de R$ 9.000,00 (nove mil reais) em 12.04.16, pois as trilhas de auditoria não registraram operações com esse resultado, bem como que o investidor não apresentou quaisquer evidências a respeito. Pelo exposto, a SMI opinou pelo não provimento do recurso.
O Colegiado, por unanimidade, acompanhando a manifestação da área técnica, deliberou pelo não provimento do recurso apresentado, com a consequente manutenção da decisão da BSM que indeferiu o pedido de ressarcimento.
Anexos
MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA