PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA PRIVADA DE AÇÕES INTEGRANTES DE CARTEIRAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO – TARPON INVESTIMENTOS S.A. – PROC. RJ2010/9233
Reg. nº 7206/10
Relator: SIN
Trata-se de pedido de autorização formulado, com base no disposto no art. 64, VI, da Instrução 409/04, pela Tarpon Investimentos S.A. (Tarpon) para venda privada de ações da BrasilAgro – Companhia Brasileira de Propriedades Agrícolas (BrasilAgro), que integram as carteiras de seis fundos e um clube de investimento por ela administrados.
Conforme enunciado em fato relevante, de 28 de abril de 2010, os acionistas Cresud Sociedad Anónima Immobiliária e Agropecuária e Tarpon Agro LLC, ambos signatários de acordo de acionistas da companhia BrasilAgro, celebraram contrato por meio do qual Tarpon LLC obrigou-se a alienar ao Cresud a totalidade dos valores mobiliários de emissão da BrasilAgro detidos diretamente ou por meio da Tarpon e de outros quaisquer outros fundos ou veículos administrados por essa última.
Dessa forma, nos termos do disposto no art. 64, VI, da Instrução 409/04, a Tarpon veio solicitar a autorização da CVM para realizar essa alienação privada de ações, em execução ao acordo firmado entre Cresud Sociedad Anónima Immobiliária e Agropecuária e Tarpon Agro LLC.
A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais – SIN, no Memo/CVM/SIN/185/10, manifestou-se favoravelmente à concessão da autorização, tendo em vista:
os      precedentes do Colegiado que autorizam a venda, fora de mercado      organizado, de ações pertencentes a fundos de investimento vinculadas a      acordos de acionistas;
que      o preço de venda das ações, por meio da almejada alienação privada, é      vantajoso para os cotistas;
a      anuência dos administradores dos respectivos fundos para a realização da      alienação privada; e
que      ao clube de investimento deve ser conferido o mesmo tratamento que aos      fundos de investimento.
O Colegiado, acompanhando a manifestação da SIN, deliberou o deferimento do pedido de autorização formulado pela Tarpon Investimentos S.A.
Anexos
MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA