RECURSO EM PROCESSO DE MECANISMO DE RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FARIAS / ÁGORA CTVM S.A. - PROC. RJ2010/14211
Reg. nº 8163/12
Relator: DRT
Trata-se da apreciação de recurso interposto pelo Sr. Carlos Alberto Oliveira Farias (Reclamante) contra a decisão proferida pelo Conselho de Supervisão da BM&FBovespa Supervisão de Mercados – BSM, no âmbito do Processo de Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos - MRP 82/2008, que julgou improcedente sua reclamação de ressarcimento por supostos prejuízos decorrentes de operações sem a sua autorização realizadas por intermédio da Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
Em sua manifestação, a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários – SMI opinou pela manutenção da decisão da BSM.
O Relator Roberto Tadeu apresentou as seguintes conclusões em relação às alegações do Reclamante:
Escolha      errada das ações a serem vendidas
: no entendimento do Relator, ficou cabalmente      comprovado que a Reclamada agiu utilizando-se das regras prudenciais      postas a sua disposição para recompor as margens exigidas ao Reclamante,      que naquele momento se mostravam insuficientes para garantir a      continuidade das operações, evitando-se, assim, a liquidação compulsória      da posição mantida por ele;
Falha      na execução de ordem de compra
: para o Relator, as provas trazidas aos autos      foram suficientes para demonstrar que, apesar da falha momentânea ocorrida      no computador do operador da Reclamada, os negócios realizados não      causaram prejuízo ao Reclamante. Ao contrário, depois de concluídas as operações      ele obteve ganho;
Aconselhamento      equivocado prestado pelo operador da Reclamada, Claudio Alves
: segundo o Relator, tal      fato não se enquadra nas hipóteses de ressarcimento abrangidas pelas      regras do MRP, independentemente de também estar convencido de que o      Reclamante não logrou comprovar suas alegações – de que foi induzido ao      erro – pois o que se infere da leitura da transcrição dos diálogos      mantidos é que o operador sugeriu ao Reclamante a adoção de medidas que      visavam a proteger seus investimentos diante da acentuada queda do mercado      naquele momento;
Venda      de ações para encerrar suas posições no mercado futuro sem o seu      consentimento
: o      Relator observou que o Reclamante confunde a garantia de financiamento      para a compra de ações, no mercado à vista, concedido por sociedade      corretora — esta sim regulamentada pela Instrução CVM 51/86 e objeto do      contrato de conta margem —, daquelas garantias de que trata o Contrato de      Intermediação, exigidas pela corretora e pela Bolsa para assegurar o fiel,      integral e pontual cumprimento das obrigações a elas pertinentes,      contraídas pelo cliente em operações no mercado futuro.
Dessa forma, o Relator não vislumbrou elementos que permitam concluir que as situações narradas pelo Reclamante se enquadrem nas hipóteses abarcadas pelo mecanismo de ressarcimento de prejuízos, o que não impede o Reclamante de adotar as medidas judiciais que entender cabíveis para o ressarcimento das supostas perdas.
O Colegiado, acompanhando o voto apresentado pelo Relator Roberto Tadeu, deliberou o indeferimento do recurso, e a consequente manutenção da decisão proferida pelo Conselho de Supervisão da BM&FBovespa Supervisão de Mercados – BSM.
Anexos
VOTO DO RELATOR