RECURSO CONTRA DECISÃO DA SEP - IRREGULARIDADE RELACIONADA AO EMPREENDIMENTO GOLF VILLAGE – LUIS EDUARDO AURICCHIO BOTTURA – PROC. SP2008/0108
Reg. nº 7234/10
Relator: DAB
Trata-se de apreciação de recurso apresentado pelo Sr. Luiz Eduardo Auricchio Bottura (Reclamante) contra decisão da Superintendência de Relações com Empresas - SEP a respeito de reclamação acerca de alegada omissão de risco relacionado ao empreendimento Golf Village, constante no prospecto da oferta pública inicial da Tecnisa S.A.
Inicialmente, o Relator Alexsandro Broedel informou que o recurso era intempestivo, o que constituiria, por si só, motivo para sua rejeição.
Ademais, mesmo que ultrapassada a questão da intempestividade, o Reclamante também demonstrou falta de cuidado nas suas manifestações. Segundo o Relator, o Reclamante modificou o objeto de seu pedido por diversas vezes. Resumidamente: (i) na primeira reclamação, o foco era o problema de acesso à Assembléia Geral da Tecnisa e a suposta ausência no prospecto de informações acerca da participação na sociedade Golf Village; (ii) na segunda reclamação, o Reclamante mencionou supostas afirmações falsas ao mercado, por parte da Tecnisa, além de questionar a titularidade de terreno que teria sido dado em garantia pela Golf Village à Tecnisa; (iii) na terceira reclamação, o Reclamante procurou demonstrar, sem sucesso, que a Tecnisa ainda seria acionista da Golf Village.
Finalmente, em seu recurso, o Reclamante apontou a existência de medida liminar que, conforme se verificou posteriormente, já havia sido revogada, juntamente com a extinção do processo judicial respectivo. Aduziu, ainda, fraude na alienação do terreno como garantia do reembolso das ações da Tecnisa na Golf Village e alegou, por fim, existirem uma série de inquéritos policiais, sem apresentar quaisquer concretas sobre tais medidas.
O Colegiado, com base nos argumentos apresentados no voto do Relator Alexsandro Broedel, deliberou negar provimento ao recurso interposto pelo Sr. Luiz Eduardo Auricchio Bottura, notadamente em razão de sua intempestividade, sem a análise do mérito das reclamações apresentadas.
Anexos
VOTO DO RELATOR