RECURSO CONTRA DECISÃO DA SIN – ADMINISTRADOR DE CARTEIRA – JOÃO CARLOS MORAES ESQUIRRA – PROC. SEI 19957.004699/2017-62
Reg. nº 0792/17
Relator: SIN/GIR
Trata-se de recurso interposto por João Carlos Moraes Esquirra (“Recorrente”) contra decisão da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais - SIN que indeferiu seu pedido de credenciamento como administrador de carteira de valores mobiliários, formulado com base no art. 3º, § 1º, inciso I da Instrução CVM n° 558/2015.
A fim de comprovar experiência profissional de sete anos em gestão de recursos, o Recorrente apresentou essencialmente os seguintes documentos: (i) cópias das folhas de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (“CTPS”) referentes à atuação em diversas corretoras; (ii) contrato de sua sociedade Intermedium Assessoria e Planejamento Técnico Financeiro Ltda. (“Intermedium”) com a Corretora Souza Barros Câmbio e Títulos S.A. (“Souza Barros”), bem como a declaração da sucessora da Souza Barros a respeito das atividades prestadas no âmbito do referido contrato; e (iii) a comprovação de vínculo societário com a sociedade FMD Gestão de Recursos S.A. (“FMD”).
Ao analisar o pedido, a área técnica destacou que as experiências demonstradas com as cópias da CTPS fazem referência, na prática e de fato, a uma atuação com viés ora operacional, ora comercial, diferentemente da atividade tipicamente exercida por um gestor de recursos de terceiros. Nessa mesma linha, a SIN entendeu que, além do fato de a Intermedium nunca ter sido credenciada na CVM, o objeto do seu contrato com a Souza Barros, basicamente relacionado à prestação de serviços de assessoria empresarial, evidenciaria mais uma atuação direcionada ao relacionamento com clientes do que, propriamente, à participação em processos de tomada de decisões em gestoras de recursos.
Quanto à apresentação de vínculo societário do Recorrente com a FMD, apesar de a referida empresa ser credenciada na CVM como administradora de carteiras, a SIN entendeu que tal comprovação não seria válida para o credenciamento pretendido, uma vez que a posição de sócio investidor não implicaria no exercício de atividades na sociedade, não demonstrando, desse modo, experiências profissionais efetivas.
Pelo exposto, a área técnica concluiu que as experiências profissionais apresentadas pelo Recorrente não correspondiam a atividades diretamente relacionadas à gestão de carteiras administradas de valores mobiliários e fundos de investimento, razão pela qual opinou pelo indeferimento do recurso.
Por fim, a SIN consignou que o indeferimento de credenciamento em caráter excepcional a uma pessoa natural não mais impede a sua participação no mercado, mas, tão somente, exige que ela se submeta ao mesmo crivo, isonômico e equitativo, imposto aos demais, materializado no exame de certificação.
O Colegiado, com base na análise da área técnica, consubstanciada no Memorando nº 86/2017-CVM/SIN/GIR, concluiu que as experiências apresentadas pelo Recorrente não poderiam ser consideradas válidas para os fins da Instrução CVM nº 558. Desse modo, deliberou, por unanimidade, o indeferimento do recurso.
Anexos
MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA