PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DE AÇÕES EM TESOURARIA – FORJAS TAURUS S.A. – PROC. RJ2014 5606
Reg. nº 9194/14
Relator: SEP
Trata-se de solicitação formulada pela Forjas Taurus S.A. (Companhia) de autorização para manutenção de ações em tesouraria, com base no artigo 23 da Instrução CVM 10/1980.
A Companhia justificou resumidamente sua solicitação pelas seguintes razões:
(i) a eventual alienação das ações mantidas em tesouraria resultaria em significativos prejuízos para a Forjas Taurus, tendo em vista que o preço de mercado das ações ordinárias e preferenciais de emissão da Companhia tem se situado em patamares bem inferiores aos das ações mantidas em tesouraria;
(ii) na hipótese da Companhia ser obrigada a alienar suas ações mantidas em tesouraria no prazo estabelecido no artigo 14 da Instrução CVM 10/1980, tal operação seria desvantajosa para a Companhia e seus acionistas;
(iii) a Companhia não tem interesse em alienar ações em tesouraria, visto que se encontra em curso o processo de aumento de capital e a recolocação das referidas ações no mercado interferiria no processo de exercício do direito de preferência à subscrição das novas ações a serem emitidas; e
(iv) a Companhia também não tem interesse em cancelar imediatamente as ações por ela mantidas em tesouraria, uma vez que as ações ordinárias representam 6% do total de ações desta espécie emitidas pela Companhia, enquanto as ações preferenciais representam 10,2% do total de ações da mesma espécie emitidas, o que ampliaria automaticamente, de forma significativa, o percentual de participação dos acionistas na Companhia em um momento de alteração na composição do capital, face o aumento de capital em andamento.
Dessa forma, a Companhia solicita autorização da CVM para manutenção das ações em tesouraria por um período adicional de 6 (seis) meses, tempo que considera suficiente para que o mercado absorva o resultado do aumento de capital em curso.
A Superintendência de Relações com Empresas - SEP, após analisar o processo, manifestou-se contrariamente ao pleito, nos termos do Relatório de Análise RA/CVM/SEP/GEA-2/N° 064/2014.
O Colegiado, acompanhando o entendimento da área técnica, deliberou indeferir o pedido de autorização formulado pela Forjas Taurus S.A.
Anexos
MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA