CONSULTA SIN – JUSTIFICATIVA PARA OCULTAÇÃO DE ATIVOS DAS CARTEIRAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO – PROC. RJ2010/10391
Reg. nº 5474/07
Relator: SIN
Trata-se de consulta formulada pela Superintendência de Investidores Institucionais - SIN ao Colegiado, solicitando manifestação acerca da adequação, à luz do disposto no art. 68, § 1º, da Instrução 409/04, das justificativas apresentadas por administradores para postergarem a divulgação da composição e diversificação das carteiras dos fundos de investimento administrados.
Segundo o mencionado dispositivo, a regra geral de divulgação até 10 dias após o encerramento de cada mês pode ser excepcionada, caso o fundo possua posições ou operações em curso que possam vir a ser prejudicadas pela sua divulgação. Neste caso, poderão ser omitidas no demonstrativo mensal a identificação e a quantidade de posições e ativos, registrando-se somente o valor e sua porcentagem sobre o total da carteira.
No intuito de supervisionar o cumprimento do disposto no art. 68, § 1º, a SIN editou, em 30.04.2009, o Ofício-Circular/CVM/SIN/01/2009, que determinou, a partir da apresentação do demonstrativo da composição e diversificação de carteira de 30.06.2009, que os administradores apresentassem a fundamentação para a ocultação das posições e ativos das carteiras.
Com base no conjunto de justificativas recebidos dos administradores desde a edição do referido Ofício-Circular, a SIN formulou consulta ao Colegiado a fim de confirmar quais delas estariam de acordo com o disposto no art. 68, § 1º.
Em linha com o exposto no MEMO/CVM/SIN/095/2010, o Colegiado deliberou que, em princípio, seriam legítimas as justificativas baseadas:
na      iliquidez dos ativos que compõem a carteira do fundo, desde que baseada em      critérios objetivos e passíveis de verificação;
no      fato de o fundo ser exclusivo ou destinado exclusivamente a investidores      qualificados que, nos termos do art. 110-B da Instrução 409/04, estejam      obrigados, pelo regulamento do fundo, a realizar investimento mínimo de 1      milhão de reais, desde que, adicionalmente, as cotas do fundo tenham sido      distribuídas por meio de oferta pública de esforços restritos;
na      existência de posições de aluguel de ações pouco negociadas, especialmente      quando o fundo possuir limites de stop loss ou de      comprometimento de margem de garantia;
De outra parte, ainda em linha com o exposto no MEMO/CVM/SIN/095/2010, o Colegiado decidiu que, em princípio, não atenderiam ao disposto no art. 68, § 1º, da Instrução 409/04, as justificativas baseadas:
na      alegação genérica de iliquidez de títulos públicos federais, inclusive      NTN-B, presentes na carteira do fundo;
na      alegação de que a divulgação da posição do fundo em depósitos a prazo com      garantia especial – DPGE poderia impactar o preço de mercado desses      instrumentos financeiros;
na      alegação de que a divulgação da posição do fundo em determinado título que      teve seu rating rebaixado poderia resultar em prejuízos aos      cotistas; e
na      alegação de que a divulgação da composição da carteira do fundo geraria      uma concorrência desleal, permitindo que administradores concorrentes      copiem a estratégia adotada pelo fundo.
Anexos
MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA