RECURSO EM PROCESSO DE MECANISMO DE RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS – ALTAYR CHAVES DE RESENDE JÚNIOR / UM INVESTIMENTOS S.A. CTVM – PROC. SEI 19957.002722/2015-12
Reg. nº 0883/17
Relator: SMI/GME
Trata-se de apreciação de recurso interposto por Altayr Chaves de Resende Júnior (“Reclamante”) contra a decisão do Diretor de Regulação da BM&FBovespa Supervisão de Mercados (“BSM”), que julgou parcialmente procedente o seu pedido de ressarcimento de prejuízos contra a Um Investimentos S.A. CTVM (Reclamada), por prejuízos decorrentes da compra e venda de 200 opções de compra PETRI20 e 5.000 opções de compra PETRI22, no âmbito de Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos - MRP.
A BSM decidiu pela procedência parcial da reclamação, reconhecendo a existência de prejuízo apurado no valor de R$ 424,00. Concluiu-se que tal diferença a ser ressarcida ocorreu em razão da demora na execução das ordens de compra das opções, o que configura infiel execução de ordens pela Reclamada, nos termos do artigo 77, inciso I, da Instrução CVM nº 461/2007.
Em sua análise, a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários – SMI reconheceu o prejuízo no valor de R$ 424,00, calculado pela BSM. Foi argumentado que o tempo de até trinta e seis minutos decorridos entre a transmissão e a execução das ordens de compra, por si só, não caracterizaria uma infiel execução de ordens. No entanto, dada a volatilidade do mercado de opções e a consequente possibilidade de alteração substancial das condições naquele lapso temporal, considerou-se a necessidade de maior prudência e diligência da Reclamada, que deveria ter entrado em contato, após os procedimentos operacionais realizados, a fim de confirmar se o investidor ainda estaria interessado em executar as suas ordens de compra.
Dessa maneira, a SMI acompanhou o parecer da BSM e opinou pelo não provimento do recurso.
O Colegiado, em linha com o entendimento da SMI, consubstanciado no Memorando nº 156/2017-CVM/SMI/GME, deliberou, por unanimidade, o não provimento do recurso apresentado, com a consequente manutenção da decisão da BSM.
Anexos
MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA