RECURSO EM PROCESSO DE MECANISMO DE RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS - LEANDRO AUGUSTO SUVEGES LELIS / INTRA S.A. CCV - PROC. RJ2010/3996
Reg. nº 7148/10
Relator: DMP
O Diretor Otavio Yazbek declarou sua suspeição antes do início da discussão do assunto.
Trata-se da apreciação de recurso interposto pelo Sr. Leandro Augusto Suveges Lelis (Reclamante) contra decisão proferida pelo Conselho de Supervisão da BM&FBovespa Supervisão de Mercado (BSM), que julgou improcedente sua reclamação de ressarcimento de prejuízos que teriam ocorrido em virtude de falha no sistema
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da Intra S.A. Corretora de Câmbio e Valores (Reclamada), especificamente quando da utilização da plataforma Cedro, através da qual teria sido indevidamente enviada ordem de venda de opções.
Segundo a Reclamada, não há registro de qualquer falha em seus sistemas no pregão em que a ordem foi enviada e executada e que seu sistema acusa que a ordem foi enviada pelo próprio Reclamante. Além disso, ressaltou que não há registro de qualquer tentativa de cancelamento da ordem alegadamente irregular.
A BSM concluiu pela improcedência da reclamação, já que restou provado que o prejuízo sofrido pelo Reclamante decorreu de sua decisão de investimento, não podendo ser imputado a qualquer conduta da Reclamada.
Em sua manifestação, a Superintendência de Relações com o Mercado e os Intermediários – SMI concluiu, na mesma linha da BSM, que não restou configurada ocorrência de inexecução ou execução infiel de ordem, ou qualquer das demais hipóteses previstas na Instrução 461/07.
O Relator Marcos Pinto observou que o registro nos sistemas da Reclamada e da Bovespa de que a ordem foi emitida pelo Reclamante, através do uso de sua senha pessoal, sem interferência de terceiros, é o único elemento concreto de que se dispõe para decidir esse caso.Como essa prova indica que a ordem foi realmente dada pelo Reclamante, o Relator concluiu pela improcedência do pedido de ressarcimento.
Dessa forma, o Colegiado, acompanhando o voto do Relator Marcos Pinto, deliberou o indeferimento do recurso e a consequente manutenção da decisão proferida pelo Conselho de Supervisão da BSM.
Anexos
VOTO DO RELATOR