APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM 03/2014 - NOVO CONCEITO DE INVESTIDOR QUALIFICADO E CRIAÇÃO DO INVESTIDOR PROFISSIONAL – PROC. RJ2013/11753
Reg. nº 5473/07
Relator: SDM
O Colegiado retomou a discussão da minuta de Instrução, elaborada após submissão à Audiência Pública SDM 03/2014, iniciada na reunião de 03.12.14.
Durante a discussão, o ponto controverso ficou por conta do piso para o investidor ser considerado profissional, uma vez que a Diretora Luciana Dias discordou da redução dos investimentos financeiros mínimos de R20 milhões para R$10 milhões.
Ao final, o Colegiado, por unanimidade, aprovou a edição da instrução que introduz os novos conceitos de investidor qualificado e de investidor profissional, que passam a estar previstos na Instrução CVM 539/2013.  No que tange ao ponto controverso, o Colegiado decidiu por maioria, restando vencida a Diretora Luciana Dias.
A nova norma estabelece que as pessoas jurídicas e naturais sejam consideradas investidores profissionais quando possuírem investimentos financeiros superiores a R$10 milhões, e investidores qualificados quando possuírem investimentos financeiros superiores a R$1 milhão.
A instrução também contempla a eliminação das regras que exigem investimento ou valor unitário mínimo nos valores mobiliários regulamentados pelas instruções da Autarquia, que não eram uniformes e podiam levar a arbitragens regulatórias.
Em relação à minuta colocada em audiência pública, as principais modificações foram:
I.   redução dos investimentos financeiros mínimos para que a pessoa seja considerada investidor profissional de R20 milhões para R$10 milhões;
II.   reconhecimento, como investidores qualificados, de pessoas naturais que tenham sido aprovadas em exames de qualificação técnica ou possuam certificações aprovadas pela CVM; e
III.   restrição à negociação no mercado secundário prevista pelo art. 15 da Instrução CVM 476/2009 (oferta com esforços restritos) continua relativa aos investidores qualificados, e não aos investidores profissionais, como propunha a minuta.