RECURSO EM PROCESSO DE MECANISMO DE RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS – EDUARDO JOSÉ MALUF / UM INVESTIMENTOS S.A. CTVM – PROC. SEI 19957.000787/2016-12
Reg. nº 0779/17
Relator: SMI/GME
Trata-se de recurso interposto por Eduardo José Maluf (“Reclamante”) contra a decisão da BM&FBovespa Supervisão de Mercados (“BSM”) que arquivou seu pedido de ressarcimento, no âmbito de Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (“MRP”), por supostos prejuízos decorrentes de operações realizadas pela UM Investimentos S.A. CTVM (Reclamada).
A reclamação diz respeito a operações abertas nos meses de março e abril de 2011 e fechadas em 23 de março e 6 de maio de 2011, supostamente executadas sem a autorização do Reclamante, que alegou terem sido realizadas “apenas para gerar receita de corretagem”. O Reclamante destacou que sua posição passou de cerca de R$ 25 milhões para apenas R$ 3,7 milhões.
A Superintendência Jurídica da BSM opinou pelo arquivamento da reclamação, entendendo que o pedido seria intempestivo, uma vez que o Reclamante não observou o prazo de 18 meses para sua apresentação, nos termos dos artigos 2º e 18, inciso II do Regulamento do MRP, tendo efetuado seu primeiro contato telefônico com a BSM em 16.6.2015 e protocolizado seu pedido apenas em 25.9.2015. O Diretor de Autorregulação e o Conselho de Supervisão da BSM confirmaram a decisão de arquivamento.
Em sua análise, a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários – SMI, em linha com a decisão da BSM, considerou a intempestividade da reclamação, tendo em vista sua apresentação após mais de três anos da ocorrência das operações reclamadas. Desse modo, nos termos do art. 80 Instrução CVM nº 461/2007 e dos citados dispositivos do Regulamento do MRP, a SMI opinou pelo indeferimento do recurso.
O Colegiado, acompanhando a manifestação da área técnica, consubstanciada no Memorando nº 116/2017-CVM/SMI/GME, deliberou, por unanimidade, o indeferimento do recurso, com a consequente manutenção da decisão da BSM.
Anexos
MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA