PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DO MECANISMO DE RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS - BM&FBOVESPA – PROC. SP2015/0010
Reg. nº 8759/13
Relator: SMI
Trata-se de apreciação de pedido formulado pela BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados (“BSM”) de autorização para alteração do Regulamento do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízo (“MRP”).
A BSM submete à apreciação três pedidos distintos: (i) aumento do valor máximo de ressarcimento de prejuízos pelo MRP; (ii) aperfeiçoamento da metodologia de estimação dos valores mínimo e máximo do patrimônio do MRP; e, (iii) alteração do Estatuto Social da BSM para destinar os recursos provenientes de multas por ela aplicadas e parcelas pecuniárias relativas a termos de compromisso por ela celebrados para o patrimônio do MRP.
A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários – SMI, após analisar o assunto, manifestou-se em relação aos pedidos da BSM, resumidamente nos seguintes termos:
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Proposta
Posição da SMI
Aumento do valor máximo de ressarcimento de prejuízos   pelo MRP dos atuais R$ 70.000,00 para R$ 120.000,00.
Favorável à aceitação
Aperfeiçoamento da metodologia de estimação dos valores   mínimo e máximo do patrimônio do MRP.
Aperfeiçoamento da definição de ocorrência.
Contrária à aceitação
Introdução de limite máximo para as ocorrências de   custódia.
Favorável à aceitação
Criação de nova parcela para representar a perda máxima   de recursos do reclamante depositados em conta-corrente no participante, em   caso de falência ou de liquidação extrajudicial.
Favorável à aceitação
Alteração do Estatuto Social da BSM para destinar os   recursos provenientes de multas por ela aplicadas e parcelas pecuniárias   relativas a termos de compromisso por ela celebrados para o patrimônio do   MRP.
Contrária à aceitação
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A SMI destacou que, embora todas as alterações propostas impactem os valores mínimo e máximo do patrimônio do MRP, a taxa de ressarcimento, no seu entender um fator fundamental para a correta estimação dos valores, não estaria sendo objeto de mudança pela BSM. Nesse contexto, a SMI sugere a adoção de taxa de ressarcimento de 12,5%, em substituição aos atuais 10%, o que seria mais adequado à realidade dos últimos anos.
Adicionalmente, a SMI observou que características que reputa fundamentais quanto à aplicação da metodologia de cálculo dos valores mínimo e máximo do patrimônio do MRP estão sendo mantidas, a saber: (i) a prática de atualização mensal dos valores fixados, de forma a que os valores de patrimônio mínimo e máximo sejam suficientes para atender a ressarcimentos de 18 meses, contados a partir do terceiro mês posterior ao mês de realização do cálculo; e (ii) a determinação de que as contribuições ao MRP devam ser retomadas por todos os participantes caso o patrimônio do mecanismo atinja montante igual ou inferior ao mínimo acrescido de 30% da diferença entre o valor máximo e o mínimo, o que reduz a probabilidade de que o valor mínimo do MRP seja atingido.
O Colegiado, por unanimidade, com base nos argumentos contidos no Relatório SMI/Nº 005/2015, acompanhou o entendimento da área técnica.
Anexos
MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA