PROPOSTA DE CANCELAMENTO DE PROGRAMA DE BDR COM VISTAS AO CANCELAMENTO DE REGISTRO DE EMISSOR ESTRANGEIRO - TIG HOLDING LTD – PROC. RJ2010/14166
Reg. nº 7269/10
Relator: SRE/GER-1
Trata-se de apreciação de proposta de cancelamento de programa de BDR Nível III de emissão de TIG Holding Ltd (TIG), com vistas ao cancelamento de seu registro de emissor estrangeiro, nos termos do parágrafo único do art. 48 da Instrução 480/09.
A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários - SRE observou que a proposta apresentada difere daquela prevista no prospecto da oferta inicial da emissora, o qual previa a realização, pelos acionistas que aprovarem o cancelamento, de oferta pública de aquisição de todas as ações e respectivos BDRS em circulação por preço equivalente ao valor econômico de tais valores mobiliários. Não obstante, a SRE opinou favoravelmente à aceitação da proposta apresentada, por considerar que ela oferece aos detentores de BDRs condições satisfatórias e não inferiores àquelas previstas no prospecto, tendo em vista que:
de      acordo com as leis de Bermudas, jurisdição sede da TIG, será realizada uma      operação de combinação de negócios entre a TIG e a TH1 Ltd, conhecida como      amalgamation, da qual resultará o cancelamento e reembolso de      todas as ações de emissão da TIG, e respectivos BDRs, em circulação no      mercado;
o      reembolso será realizado mediante pagamento de preço definido por meio de      laudo de avaliação, preparado pelo Itaú BBA S.A., e correspondente à média      dos valores obtidos pelos seguintes critérios: métricas de mercado, soma      das partes e valor de liquidação;
o      referido laudo de avaliação se encontra disponível na página da TIG na      rede mundial de computadores;
a      operação acima descrita dependerá de aprovação prévia de 2/3 dos titulares      dos BDRs em circulação, presentes em assembléia especial convocada para      esse fim;
será      disponibilizado pela instituição depositária dos BDRs mecanismo para      facilitar a participação dos titulares dos BDRs na referida assembléia      especial por meio de procuração;
o      pagamento do reembolso será realizado aos titulares dos BDRs em até 10      dias contados da data da realização da assembléia; e
serão      divulgados por meio de avisos de fato relevante os principais detalhes da      operação, bem como as principais etapas.
O Colegiado, acompanhando a manifestação favorável da área técnica, consubstanciada no Memo/SRE/GER-1/203/10, deliberou a aprovação do procedimento de cancelamento do Programa de BDRs apresentado pela TIG Holding Ltd,, com vistas ao cancelamento de seu registro de emissor estrangeiro.
Anexos
MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA