RECURSO EM PROCESSO DE MECANISMO DE RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS - ALESSANDRA BORGES BRUM CLEIRES/ UM INVESTIMENTOS S.A. CTVM - PROC. SEI 19957.006712/2017-18
Reg. nº 1068/18
Relator: SMI/GME
Trata-se de recurso interposto por Alessandra Borges Brum Cleires (“Recorrente”) contra decisão da BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados (“BSM”) que indeferiu seu pedido de ressarcimento no âmbito do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (“MRP”), contra a UM Investimentos S.A. CTVM (Reclamada), por suposta indisponibilidade da corretora e de seu preposto, GOAL Agente Autônomo de Investimento Ltda., em acatar ordens para a rolagem de posição de uma operação
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, com opções de compra e de venda, referenciadas ao índice IBOVESPA.
Em sua reclamação, a Recorrente relatou que, em 02.03.16, entrou em contato com o preposto da Reclamada com o intuito de rolar para junho a sua posição em uma operação
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realizada em 18.01.16, que consistia na venda de 10 opções de compra do Índice Bovespa, IBOVD45 e da venda de 10 opções de venda do Índice Bovespa, IBOVP35. Entretanto, segundo a Recorrente, o preposto informou que naquele momento não havia nenhum operador na mesa de derivativos da Reclamada e, por conseguinte, a operação deixou de ser feita, o que teria lhe gerado um prejuízo de R$ 71.984,21 (setenta e um mil novecentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos). Além disso, a Recorrente registrou que, no dia seguinte, 03.03.16, transmitiu nova ordem, por e-mail, e que a Reclamada teria novamente se omitido e deixado de cumprir a ordem por falta de operador na mesa de operações.
Em seu parecer sobre o caso, a Superintendência Jurídica da BSM ‒ SJUR, com base no Relatório de Auditoria, destacou que a controvérsia estaria circunscrita à: (i) ausência de operador para atender a ordem do dia 02.03.16, e (ii) inexecução de ordem enviada pela Recorrente em 03.03.16. Em relação ao item (i), a SJUR entendeu existir no caso presunção de que, de fato, não havia operador disponível na mesa da corretora, entretanto, concluiu que a Recorrente e o agente autônomo por quem ela alegou ter sido atendida poderiam facilmente ter contornado esse obstáculo, transmitindo a suposta ordem à Reclamada através de outros meios, como e-mail ou telefone. Quanto à ordem do dia 03.03.16, a SJUR reconheceu o direito da Reclamada em recusá-la por se tratar de uma rolagem “a seco”, que apresentava significativos elementos de risco na sua execução. Ademais, segundo a SJUR a Reclamada teria se baseado na cláusula 4.2 do Contrato de Intermediação, que prevê que a corretora poderá se recusar, a seu exclusivo critério, a receber ou executar ordens de seus clientes.
Nesse sentido, a SJUR opinou pela improcedência da reclamação, por não estarem caracterizados todos os requisitos do art. 77 da Instrução CVM n° 461/07 (“Instrução CVM 461”). O Diretor de Autorregulação em exercício da BSM acompanhou o parecer da SJUR e indeferiu o pedido de ressarcimento.
A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários – SMI, em linha com a análise da BSM, também identificou dois pontos controvertidos no caso. Em relação à alegada inexecução da ordem do dia 02.03.16, a área técnica entendeu que a Recorrente falhou em apresentar qualquer evidência que corroborasse sua versão dos fatos, como algum e-mail trocado à época com o agente autônomo que a atendia ou um protocolo de reclamação à ouvidoria da corretora. Desse modo, considerando a não apresentação pela Recorrente de qualquer elemento que tornasse verossímil a sua alegação, a SMI concluiu não ser possível refutar a afirmação da Reclamada em sua defesa de que contava, naquele dia, com 8 operadores disponíveis para a realização de negócios.
Com relação à recusa da corretora em efetuar a rolagem “a seco” do dia 03.03.16, a área técnica concordou com a visão da Reclamada de que uma posição não travada, em tese, apresenta risco ilimitado, o que pode colocar o investidor em situação de inadimplência, e concluiu que tal situação seria justificativa aceitável para a recusa da operação, conforme estabelecido no item 4.2 do Contrato de Intermediação e em conformidade com o Regulamento de Operações da B3.
Por fim, a área técnica registrou seu entendimento de que o prejuízo auferido pelas operações foi consequência da decisão da Recorrente em permanecer posicionada, desde 04.03.16 até o vencimento das opções, em 13.04.16, apostando em uma queda do Índice Ibovespa, o que, de fato, não ocorreu.
Sendo assim, a SMI opinou pelo indeferimento do recurso, por não restar configurada ação ou omissão da Reclamada, passível de ressarcimento, nos termos do art. 77 da Instrução CVM 461.
O Colegiado, acompanhando a manifestação da área técnica consubstanciada no Memorando nº 85/2018-CVM/SMI/GME, deliberou, por unanimidade, pelo não provimento do recurso apresentado, com a consequente manutenção da decisão da BSM que indeferiu o pedido de ressarcimento.
Anexos
MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA