PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE NEGOCIAÇÃO DE AÇÕES DE COMPANHIA FECHADA POR FUNDO DE INVESTIMENTO – BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S.A. - PROC. RJ2008/6730
Reg. nº 6129/08
Relator: SIN (PEDIDO DE VISTA DMP)
O Diretor Eliseu Martins não participou da discussão do assunto, pois teve que se ausentar para cumprir compromisso oficial.
Trata-se de solicitação da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais - SIN a respeito do posicionamento do Colegiado sobre se a Instrução nº 409/04
admitiria a permanência, na carteira dos respectivos fundos regulados, de ações de emissão de companhia fechada.
O Diretor Marcos Pinto, que na reunião
de 29.07.08 solicitou vistas do processo para analisar a consulta da SIN (apresentada por ocasião da apreciação do caso concreto decidido naquela reunião), expôs ao Colegiado seu voto, em que se dedicou a responder às seguintes questões:
um fundo de investimento      regido pela Instrução nº 409/04 pode adquirir ações de companhias      fechadas?
em caso negativo, como o      administrador deve proceder em caso de cancelamento do registro de      companhia aberta emissora de ações que integrem sua carteira?
Após discorrer sobre o assunto, o Diretor entendeu que:
os fundos de investimento      constituídos sob o amparo da Instrução nº 409/04, não podem adquirir,      voluntariamente, ações de companhias fechadas;
o pedido de autorização      prévia à CVM, previsto no art. 64, VI, da Instrução nº 409/04, não é      aplicável às hipóteses em que um fundo de investimento passe a deter ações      de companhia fechada por conta do cancelamento de registro da emissora;
para manter as ações da      companhia fechada em carteira, o fundo deve observar o disposto no art. 89      da Instrução nº 409/04; e
a alienação das ações fora      de bolsa de valores ou mercado de balcão organizado depende de autorização      prévia da CVM, nos termos do art. 64, VI, da Instrução nº 409/04.
O Colegiado acompanhou, na íntegra, o voto apresentado pelo Diretor Marcos Pinto.
Anexos
VOTO DO DIRETOR MARCOS PINTO