PEDIDO DE REGISTRO DE FUNCIONAMENTO E DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DE COTAS DE FUNDOS DE ÍNDICE E DISPENSA A REQUISITOS DA INSTRUÇÃO Nº 359/02 - CITIBANK DTVM S.A. – PROC. RJ2011/11846
Reg. nº 8127/12
Relator: SIN/GIR
Trata-se da apreciação do pedido de dispensa de alguns requisitos da Instrução CVM 359/02, no âmbito do pedido de registro de funcionamento e de distribuição pública de cotas do iShares Índice Utilidade Pública (UTIL) BM&FBovespa Fundo de Índice, administrado pela Citibank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais - SIN propôs a concessão das dispensas requeridas, nos termos a seguir descritos:
dispensa      de observância da exata proporcionalidade encontrada no índice de      referência para os ativos representativos de 95% do patrimônio líquido dos      fundos, mantida a proibição de inclusão, nesta parcela, de ativos não      incluídos nos referidos índices, conforme exigido pelo art. 58 da      Instrução CVM 359/02.
permissão      para que, na parcela representativa de, no máximo, 5% do patrimônio      líquido do fundo, sejam admitidas, além dos ativos previstos no art. 59 da      Instrução CVM 359/02, ações não incluídas no índice de referência, desde      que sejam líquidas, e também cotas de outros fundos de índice.
em      relação ao art. 18 da Instrução CVM 359/02:
permissão       para que as cestas de integralização e resgate possam, à semelhança do       fundo, ser constituídas por ativos que não correspondam integralmente à       composição do índice de referência, mantida a obrigatoriedade de 95% da       cesta ser representada por ativos integrantes do índice;
permissão       para que o limite máximo das cestas de integralização e resgate que       poderão ser constituídas em moeda corrente nacional, previsto no art. 18,       § 9º, seja alterado de 0,2% para 5%, podendo também as cestas ser compostas,       dentro de tais limites, pelos Investimentos Permitidos no       regulamento; e
permissão       para que, em situações excepcionais de iliquidez de uma ou mais ações       integrantes do índice de referência, essas possam ser substituídas nas       cestas de integralização e resgate por moeda corrente nacional no limite       máximo de 5% do valor dessas cestas.
em      relação ao art. 35 da Instrução CVM 359/02:
concessão,       nos termos solicitados, de um período de tolerância de 15 dias úteis para       reenquadramento dos fundos nas hipóteses previstas nos incisos I e II, do       referido dispositivo; e
concessão,       nos termos solicitados, de um período de tolerância de 30 dias úteis para       reenquadramento dos fundos na hipótese prevista no inciso III, do       referido dispositivo.
A área técnica sugeriu, ainda, que se apliquem a este caso os demais termos e condições das decisões de
Colegiado de 30.09.08 (Proc. RJ2008/8140), 01.12.09 (Procs. RJ2009/10070, RJ2009/10071 e RJ2009/10072), 01.02.11 (Proc. RJ2010/15412), 06.09.11 (Procs. RJ2011/6214 e RJ2011/6215), e 22.11.11 (Procs. RJ2011/10146 e RJ2011/10152), inclusive no que se refere à aplicação do art. 50 da Instrução CVM 400/03 para a aprovação do material publicitário utilizado, ao tratamento da oferta primária conforme art. 8º da Instrução CVM 359/02 e art. 19, § 5º, I, da Lei 6.385/76, e à descaracterização da existência de oferta pública secundária de cotas sujeita a registro.
O Colegiado deliberou conceder as dispensas pleiteadas, nos termos sugeridos pela área técnica no MEMO/CVM/SIN/23/2012.
Anexos
MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA