REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA DA BOVESPA
Relator: PTE
A Diretora Maria Helena Santana declarou seu impedimento antes do início da discussão do assunto.
A Bolsa de Valores de São Paulo – BOVESPA comunicou à CVM a intenção, aprovada por seu conselho de administração, de promover a desmutualização da entidade, tendo sido contratados instituição financeira e advogados para analisar tal possibilidade, bem como as diversas estruturas que poderiam ser utilizadas para implementá-la. A Bolsa se tornaria, caso a possibilidade se concretize, um mercado em que a propriedade de títulos patrimoniais não seria requisito para o acesso aos sistemas de negociação administrados por ela.
Essa medida, que em si traz uma transformação estrutural na forma de organização que atualmente prevalece entre as bolsas brasileiras, todas ainda constituídas como associações de membros, seria uma etapa de uma reorganização societária que poderia ainda resultar, ao final, no registro da BOVESPA como companhia aberta e numa eventual oferta pública de suas ações.
Hoje, mais de 80% das bolsas associadas à World Federation of Exchanges – WFE são desmutualizadas, sendo diversas delas listadas como companhias abertas em seus próprios mercados.
O Colegiado considerou positivo que esse processo esteja hoje sendo avaliado para implementação pelas entidades de mercado no Brasil, por seus potenciais reflexos positivos em termos de profissionalização e de sustentabilidade das bolsas como entes econômicos, tendo claros, no entanto, os desafios que uma tal transformação traz para a regulação dos mercados.
A CVM está, neste momento, conduzindo uma revisão na regulamentação das bolsas e outros segmentos do mercado organizado sob sua jurisdição, para contemplar estes e outros desenvolvimentos recentes nessa indústria. O objetivo será aprimorar o arcabouço de regulação e de auto-regulação do mercado de capitais brasileiro, contribuindo para seu funcionamento adequado numa conjuntura em que se espera o seu acelerado crescimento e ampliação, com a contínua melhoria das condições macro-econômicas.