AQUISIÇÃO DE ADS POR CONTROLADA NO EXTERIOR PARA POSTERIOR ALIENAÇÃO - ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. - PROC. RJ2010/8741
Reg. nº 7112/10
Relator: SEP
Trata-se de pedido de autorização, formulado por Itaú Unibanco Holding S.A. (Itaú Unibanco ou Companhia), para a aquisição, por parte de sua controlada Itaú
Securities
Inc. (Itaú Securities ou Corretora), sediada nos EUA, de até 94.212.379
American Depositary Shares
– ADS, cada uma representando uma ação preferencial de emissão da Companhia, com base no art. 23 da Instrução 10/80, que prevê a possibilidade de a CVM autorizar operações da companhia com as próprias ações, em situações que não se ajustem às demais normas daquela Instrução.
A Companhia divulgou, no dia 18.05.10, Fato Relevante dando notícia, inclusive, de oferta para alienação pelo
Bank of America Corporation
(BAC) da totalidade das 188.424.758 ações preferenciais de emissão do Itaú Unibanco de sua propriedade na forma de
American Depositary Shares
– ADS, equivalentes a aproximadamente 8,4% do total de ações preferenciais de emissão do Itaú Unibanco e 4,16% de seu capital social. Ainda segundo o comunicado, tal alienação será feita por meio de oferta secundária de ADS de circulação restrita, sendo: (1) nos Estados Unidos da América para investidores qualificados (observada a definição de investidores qualificados prevista na
Rule
144A relativa ao
Securities Act
), por meio de operação isenta de registro na
Securities and Exchange Commission
– SEC e (2) fora dos Estados Unidos da América e do Brasil para não-americanos nos termos da
Regulation
S relativa ao
Securities Act
, sendo que a referida oferta não será registrada perante a Comissão de Valores Mobiliários e a
Securities and Exchange Commission
– SEC.
Em 20.05.2010, a Companhia protocolizou correspondência na CVM (Pedido), informando ainda que:
no âmbito da Oferta, a      sociedade corretora do grupo Itaú Unibanco atuante no mercado americano      (ITAÚ SECURITIES) será uma das instituições financeiras intermediárias,      auxiliando na colocação das ADSs representativas de ações preferenciais de      emissão da Companhia entre os investidores interessados;
a ITAÚ SECURITIES deve atuar      como
underwriter
da operação, concedendo ao BAC garantia      firme de liquidação das ADSs, caso algum investidor deixe de honrar com a      aquisição das ADSs no âmbito da Oferta;
dentre os procedimentos      envolvidos na Oferta, pretende-se que, tão logo fechada a coleta de      intenções, as instituições intermediárias adquiram as ADSs objeto da      oferta, sendo que a ITAÚ SECURITIES ficaria responsável pela aquisição de      50% das ADSs ofertadas (correspondente a 94.212.379 ações preferenciais da      Companhia), e o restante seria adquirido pela Merrill Lynch, Pierce,      Fenner & Smith Inc. (‘Merril Lynch’);
na mesma data em que as ADSs      forem compradas pelas instituições intermediárias, elas serão transferidas      para os investidores, de tal maneira que tais permanecerão na carteira das      instituições intermediárias por apenas um dia;
no entanto, na hipótese de      todos os investidores deixarem de honrar com o pagamento das ADSs, a ITAÚ      SECURITIES permaneceria com até 94.212.379 ADSs representativas de ações      preferenciais da Companhia sob sua titularidade;
a remuneração das      instituições intermediárias será a diferença entre o valor de aquisição      perante o BAC e o valor final de venda das ADSs aos investidores.
Isto posto, tendo em vista tratar-se de negociação privada, o que seria em princípio vedado pelo art. 9º da Instrução 10/80, a Companhia solicitou, com base no art. 23 da referida Instrução, autorização para a realização das seguintes operações privadas com ações preferenciais de sua emissão:
aquisição, pela sua      controlada ITAÚ SECURITIES, na qualidade de instituição financeira      intermediária, de ADSs representativos de 94.212.379 ações preferenciais      de emissão da Companhia detidas pelo BAC, para posterior alienação dessas      ações aos investidores institucionais constantes do livro de intenções; e
alienação privada dessas      ações à Companhia, pelo mesmo valor pelo qual elas foram adquiridas junto      ao BAC, caso a ITAÚ SECURITIES seja obrigada a honrar o seu compromisso de      garantia firme e permaneça com parte ou totalidade das ações acima      referidas.
Em sua manifestação, a Superintendência de Relações com Empresas – SEP ressaltou que a operação pretendida se encontra em acordo com as condições estabelecidas no art. 2º da Instrução 10/80 e que não há indícios de que ela possa causar prejuízos aos acionistas da companhia. Contudo, a SEP ressalvou que até o momento a Companhia não encaminhou à CVM ata do Conselho de Administração da Companhia autorizando a realização da operação, conforme estabelecem os art. 1º, 8º, 10 e 11 da referida Instrução. Também ressalvou que a companhia não estabeleceu critérios para a formação do preço de aquisição dos ADS, de tal modo que não se mostra possível aferir o cumprimento do disposto no art. 12 da referida Instrução, que veda preço de aquisição superior ao valor de mercado. Feitas essas ressalvas, a SEP manifestou-se favorável à concessão do pedido de autorização.
Diante das considerações da SEP, o Colegiado deliberou, por maioria, deferir o pedido de autorização apresentado por Itaú Unibanco Holding S.A., desde que observadas duas condições:
a Companhia encaminhe à CVM      ata do Conselho de Administração autorizando previamente a realização da      operação (atendimento ao disposto os art. 1º, 8, 10 e 11 da Instrução CVM      nº 10/80);
o preço de aquisição das ADS      não seja superior ao valor de mercado das respectivas ações preferenciais      no dia de realização da operação, admitindo-se que o valor de mercado das      referidas ações é o valor pela qual são negociadas em bolsa de valores.
Vencido o Diretor Eli Loria, que votou pelo indeferimento do pedido de autorização, sustentando que a operação em questão não foi ainda autorizada pelo Conselho de Administração da Companhia e ainda que falta transparência à formação do preço de aquisição das ADS.
Anexos
MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA