PEDIDO DE REGISTRO DE FUNCIONAMENTO E DE DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DE COTAS DE FUNDO DE ÍNDICE COM PEDIDO DE DISPENSA A REQUISITOS DA INSTRUÇÃO 359/02 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PROC. RJ2012/8296
Reg. nº 8320/12
Relator: SIN/GIR
Trata-se da apreciação do pedido de dispensa de alguns requisitos da Instrução CVM 359/02 e de dispositivos da Instrução CVM 409/04, no âmbito do pedido de registro de funcionamento e de distribuição pública de cotas do Caixa ETF Ibovespa Fundo de Índice, administrado pela Caixa Econômica Federal.
A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais - SIN propôs a concessão das dispensas requeridas, nos termos a seguir descritos:
dispensa de observação da      exata proporcionalidade encontrada no índice de referência para os ativos      representativos de 95% do patrimônio líquido do fundo, mantida a proibição      de inclusão, nesta parcela, de ativos não incluídos nos referidos índices,      conforme exigido pelo art. 58 da Instrução CVM 359/02.
permissão para que, na      parcela representativa de, no máximo, 5% do patrimônio líquido do fundo,      sejam admitidos, além dos ativos previstos no art. 59 da Instrução CVM      359/02, ações não incluídas no índice de referência, desde que sejam      líquidas, e também cotas de outros fundos de índice.
em relação ao artigo 18 da      Instrução CVM 359/02:
permissão para que as       cestas de integralização e resgate possam ser constituídas por ativos que       não correspondam integralmente à composição do índice de referência,       mantida a obrigatoriedade de 95% da cesta ser representada por ativos       integrantes do índice;
permissão para que o limite       máximo das cestas de integralização e resgate que poderão ser       constituídos em moeda corrente nacional, previsto no artigo 18, § 9º,       seja alterado de 0,2% para 5%, podendo também as cestas ser compostas,       dentro de tais limites, pelos Investimentos Permitidos no       regulamento;
permissão para que, em       situações excepcionais de iliquidez de uma ou mais ações integrantes dos       índices de referência, essas possam ser substituídas nas cestas de integralização       e resgate por moeda corrente nacional no limite máximo de 5% do valor       dessas cestas; e
permissão para que o       reposicionamento da carteira do fundo nos períodos de rebalanceamento do       índice possam ser realizados mediante entrega de ações que estejam       deixando de integrar o índice nos casos de resgates, assim como       recebimento pelo fundo de ações que passem a compor o índice, no caso das       integralizações, nos termos do art. 29, inciso II do regulamento do       fundo, com os seus limites delineados aos 5% propostos.
em relação ao artigo 35 da      Instrução CVM 359/02:
concessão, nos termos       solicitados, de um período de tolerância de 15 dias úteis para       reenquadramento do fundo nas hipóteses previstas nos incisos I e II, do       referido dispositivo; e
concessão, nos termos       solicitados, de um período de tolerância de 30 dias úteis para       reenquadramento do fundo na hipótese prevista no inciso III, do referido       dispositivo.
A SIN propôs, ademais, a adequação do art. 37 do Regulamento do Fundo para que sejam considerados como investidores isentos do limite máximo de concentração de 49% das cotas emitidas pelo Fundo apenas (i) os fundos de investimento registrados na CVM, (ii) as companhias seguradoras e sociedades de capitalização, (iii) as entidades abertas e fechadas de previdência privada, ou (iv) pessoas jurídicas não financeiras com patrimônio líquido superior a R$ 5.000.000,00.
A SIN sugeriu, ainda, que se apliquem a este caso os demais termos e condições das decisões de Colegiado em diversos precedentes, inclusive no que se refere à aplicação do art. 50 da Instrução CVM 400/03 para a aprovação do material publicitário utilizado, o tratamento da oferta primária conforme art. 8º da Instrução CVM 359/02 e art. 19, § 5º, I, da Lei 6.385/76, e a descaracterização da existência de oferta pública secundária de cotas sujeita a registro.
O Colegiado deliberou conceder as dispensas pleiteadas, nos termos sugeridos pela área técnica no MEMO/CVM/SIN/GIR/Nº 197/12.
Finalmente, o Colegiado determinou que a presente decisão somente se aplica ao Caixa ETF Ibovespa Fundo de Índice.
Anexos
MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA